5. Garantia de Proteção de Dados Informação
1. O Politécnico de Leiria é o Responsável pelo Tratamento e Proteção dos dados pessoais que, no exercício do cumprimento de obrigações legais (1), são recolhidos através deste formulário. A recolha de dados tem como finalidades: a inscrição no curso; o estabelecimento de contactos com o titular dos dados; o processamento do pagamento da inscrição, a gestão do processo administrativo.
2. Os dados serão conservados pelo período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades, salvo se existir definição de diferente prazo legal ou regulamentar de conservação.
3. O titular dos dados tem o direito de aceder e retificar os seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites da legislação, de opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos. Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem igualmente o direito de ser notificado, nos termos previstos na Lei, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo reclamar perante a(s) autoridade(s).
4. Para obter mais informação dos direitos que lhe assistem na qualidade de titular de dados, pode consultar a Política de Privacidade e Tratamento dos Dados Pessoais do Politécnico de Leiria em https://www.ipleiria.pt .
Neste âmbito, declaro:
(1) A condição de licitude do tratamento deve ser adaptada consoante as situações (vd. alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados ).